Projeto SOS Mulher
Você conhece o projeto SOS Mulher?
O SOS mulher é um projeto voltado para mulheres vítimas de ameaças graves que estão sob medida protetiva. O objetivo do projeto é ajudar mulheres que se encontram em situação de perigo através de alertas disparados de um aparelho celular que está interligado ao Centro de Operações da Polícia Militar acionando ação imediata.
Como Participar?
Vítimas de violência domésticas e familiar como descrito na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) que diz “Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, devem procurar ajuda junto a uma delegacia ou ligando para central de atendimento à mulher, pelo número 180. Após registrar o ocorrido, o caso passará por análise podendo além do acionamento de medidas protetivas, ser concedido a vítima um aparelho SOS Mulher.
Como funciona o SOS mulher?
Após formalização através de um boletim de ocorrência e passado o período de análise do caso, tornando-se evidente a situação de risco, a vítima receberá um aparelho que irá servir para alertar ao Centro de Operações da Polícia Militar (CIOP) sobre situações de risco, como também para informar que não há necessidade de atuação policial.
Algumas medidas devem ser adotadas pela vítima, para que possa ser garantido o socorro imediato, são elas:
A vítima deve assinar o Termo de Recebimento do Aparelho SOS Mulher e de suas implicações;
Manter o dispositivo em local de fácil acesso, sempre próximo ao corpo e em bom estado de conservação;
Manter o dispositivo com a bateria carregada;
Observar as sinalizações emitidas pelo dispositivo;
Contribuir para o cumprimento das medidas preventivas e também das protetivas solicitadas à Justiça;
A vítima deve acionar ao CIOP sempre que se sentir ameaçada ou houver suspeita da proximidade do agressor;
O aparelho SOS Mulher ficará entre 60 a 120 dias sob responsabilidade da vítima, podendo haver prorrogação do tempo se necessário.
O projeto SOS Mulher atuante nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, atende mais de 100 mulheres em situação de risco, tendo auxiliado mais de 500 mulheres desde o ano de 2014 quando entrou em vigor, e pretende alcançar ainda mais mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar através de medidas protetivas e do aparelho disponibilizado pelo projeto.
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